Plano Diretor de Itajubá é discutido em audiência pública na Câmara Municipal

Estudantes, representantes de movimentos sociais, profissionais das áreas de urbanismo, arquitetura e construção civil lotaram o plenário da Câmara Municipal de Itajubá no dia 04 de junho para a primeira audiência pública que discute o novo plano diretor, revisado a cada dez anos.

Encaminhado pela prefeitura no fim de 2018, o Projeto de Lei nº 4358/2018 é uma proposta obtida após audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo com entidades e associações interessadas que visa a revisão do plano diretor que vigora desde 2003.

Segundo o projeto em tramitação, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município, orientador da atuação da administração pública e da iniciativa privada em seu território. Destaca-se como o conjunto de planos e ações que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de seus habitantes.

Dessa forma, visando o planejamento participativo, o Presidente da 'Comissão de Constituição, Legislação e Redação' Ver. Renato Moraes coordenou os trabalhos da primeira noite de debates da CMI. Compuseram a mesa de condução o Presidente da 'Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira' Ver. Carlos Molina, o Presidente da 'Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana' Ver. Tenente Melo, o Presidente da 'Comissão de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária' Ver. Vladimir Bananeiro e o presidente da comissão na elaboração do novo plano diretor Sr. Alexandre Magnus Raponi. Tomaram lugar de destaque os vereadores Cleber David, Jorjão da Saúde, Mônica Chaves, Ricardo Zambrana, Marcelo Krauss e Santi.

Dando início aos trabalhos da reunião, o presidente acolheu os presentes e convidou para tomarem seus lugares os seguintes inscritos: o Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. Ricardo Augusto Corrêa Ferreira, o Secretário Municipal de Finanças Sr. Juliano Galdino Teixeira, o Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia, Indústria e Comércio Sr. José Fernando Grassi Bissacot, o representante da Empresa Mahle Metal Leve S/A Dr. Gabriel Luiz de Mendonça Augusto, o representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá Sr. José Carlos dos Santos, o Vice-Presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos Itajubá (AENAI) o Engenheiro Fernando Batista Pinto e a representante da União dos Moradores do Bairro Morro Chic Srª Leandra Machado Santos.

Com a palavra, o Sr. Alexandre Magnus Raponi apresentou uma explanação técnica da nova proposta de revisão do atual plano. Entre os destaques está a nova definição do perímetro urbano do município e seus critérios para a ocupação territorial ordenada do município, passando pelas áreas de interesse tecnológico, cultural, econômico e social.

Após a explanação, a palavra foi aberta ao Secretário Fernando Bissacot que argumentou sobre a vocação tecnológica de Itajubá, atrelada ao seu grande potencial de desenvolvimento e inovação. Segundo ele, a partir da realidade que o município apresenta é importante motivar esse potencial tecnológico de Itajubá e dar condições de avançar e se desenvolver.

Já o secretário Ricardo Corrêa Ferreira reforçou a necessidade de considerar os aspectos geográficos e naturais do município a fim de discutir e aprovar o direcionamento urbanístico, ambiental e econômico-ecológico que está em pauta. Durante sua fala, o secretário também esclareceu a respeito da ocupação da várzea do Ribeirão Piranguçu que, segundo ele, se trata de uma área passível legalmente de tal ato.

Dessa forma, tomou a palavra o representante da Mahle Metal Leve Dr. Gabriel que trouxe ao conhecimento dos presentes a preocupação da empresa quanto a desvirtuação de informações em relação a sua posição da possível ocupação da várzea ao entorno da mesma. Segundo o advogado, "em nenhum momento a empresa se posiciona ou se manifestou ou fez, teceu qualquer tipo de ameaça de que a aprovação do plano diretor ou não, vincularia ou causaria sua saída, a transferência de sua produção para fora da Cidade de Itajubá". Ainda segundo o representante, a Mahle não é contrária ao desenvolvimento social, tecnológico e econômico da cidade e tem sim uma preocupação com a intervenção ná área aos arredores devido ao sofrimento de cheias que já prejudicaram o seu parque logístico e consequente produção.

Após as falas, o Engenheiro Fernando Pinto questionou a formulação do plano diretor que, segundo ele, é falho no que diz respeito a sua abrangência. Já o representante do Sindicato dos Metalúrgicos demonstrou grande preocupação com os trabalhadores locais, a empregabilidade no municipio, a permanência da Mahle em Itajubá e também das possíveis consequências futuras do uso e ocupação do solo da várzea do Ribeirão Piranguçu.

Ao final da reunião, os vereadores se pronunciaram e foi aberta a palavra aos cidadãos previamente inscritos: Sr. Alexandre Augusto Barbosa e Sr. Antônio Mauro Ferreira.

Após a etapa de resolução dos questionamentos, o presidente encerrou a reunião.

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Fonte: Câmara Municipal de Itajubá